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1007028-30.2020.4.01.3300
Recurso Inominado CívelRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Disposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 40.462,80
Orgao julgador
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.1161-06
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2021, 10:05Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021, 12:01Decorrido prazo de SILVANIO RODRIGUES DE SOUSA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:20Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 03:24Decorrido prazo de SILVANIO RODRIGUES DE SOUSA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021, 00:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021, 04:15Publicado Intimação em 25/01/2021.
25/01/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 02:55Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 22:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 22:00Expedição de Comunicação via sistema.
04/01/2021, 16:28Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020, 10:14Conclusos para julgamento
16/12/2020, 17:35Juntada de embargos de declaração
15/12/2020, 08:43Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 13:35Documentos
DESPACHO
•18/12/2020, 16:02
ACÓRDÃO
•03/12/2020, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2020, 10:44
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2020, 13:01
SENTENÇA TIPO A
•03/06/2020, 17:02
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2020, 12:49