0004533-13.2015.4.01.4300

Agravo Em Recurso EspecialEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MARIENE DE JESUS TEIXEIRA BELCHIOR

CPF 475.***.***-91

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES

OAB/TO 4102•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 137578/2023

01/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 137578/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/02/2023

01/03/2023, 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023 Petição Nº 589364/2022 - AgInt

10/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:44

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0589364 - AgInt no AREsp 2111854 - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 21:27

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 23/08/2022 o prazo para MARIENE DE JESUS TEIXEIRA BELCHIOR apresentar resposta à petição n. 589364/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 760.

24/08/2022, 14:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 589364/2022 -

01/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/07/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 589364/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

08/07/2022, 17:00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/03/2023, 06:01

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2022, 17:10