1009664-48.2020.4.01.3500

Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1161-06

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102 999 1102

26/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIETA DA COSTA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2023, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

12/05/2023, 18:50

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

11/05/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 14:55

Juntada de manifestação

11/05/2023, 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:55

Decorrido prazo de ANTONIETA DA COSTA SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 08:17

Documentos

DECISÃO

•12/05/2023, 18:50

DECISÃO

•13/10/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 07:27

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 15:40

ACÓRDÃO

•16/03/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:00

SENTENÇA TIPO A

•06/05/2020, 08:40

DECISÃO

•23/03/2020, 13:43