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1001311-04.2015.4.01.3400
Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
JANICE DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 793.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO
OAB/DF 16774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2021, 14:44Recebidos os autos
14/04/2021, 14:31Juntada de intimação
14/04/2021, 14:31Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001311-04.2015.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1001311-04.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: JANICE DOS SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELADO), ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[JANICE DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 793.621.091-15 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 14 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
16/03/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANICE DOS SANTOS NASCIMENTO, Advogado do(a) APELANTE: JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A. APELADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - COBEP,. O processo nº 1001311-04.2015.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
25/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANICE DOS SANTOS NASCIMENTO, Advogado do(a) APELANTE: JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO - DF16774-A. APELADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - COBEP,. O processo nº 1001311-04.2015.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10/02/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 22 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
25/01/2021, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
29/07/2016, 15:03Juntada de certidão
15/07/2016, 16:14Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2016, 18:10Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2016, 18:06Decorrido prazo de chefe do serviço de apoio adminstrativo do senado federal em 29/06/2016 23:59:59.
04/07/2016, 00:25Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/06/2016 23:59:59.
22/06/2016, 15:18Decorrido prazo de JANICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/06/2016 23:59:59.
11/06/2016, 00:22Mandado devolvido cumprido
08/06/2016, 13:27Restituídos os autos à Secretaria
18/05/2016, 16:29Documentos
Acórdão
•22/02/2021, 17:16
Ato ordinatório
•18/05/2016, 16:20
Sentença Tipo B
•29/02/2016, 16:43
Despacho
•10/09/2015, 13:28
Decisão
•23/07/2015, 14:16
Ato ordinatório
•25/05/2015, 11:25
Despacho
•23/03/2015, 17:21