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1002918-95.2019.4.01.3308
Recurso Inominado CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2020
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIANO RIBEIRO SANTOS
CPF 024.***.***-33
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/05/2021, 21:36Juntada de Informação
30/04/2021, 20:13Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
30/04/2021, 20:13Decorrido prazo de FABIANO RIBEIRO SANTOS em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:22Publicado Intimação em 26/02/2021.
27/02/2021, 04:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 04:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021, 10:13Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021, 10:13Expedição de Outros documentos.
10/02/2021, 10:24Conhecido o recurso de FABIANO RIBEIRO SANTOS - CPF: 024.308.415-33 (RECORRENTE) e não-provido
10/02/2021, 10:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2021, 13:02Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 16:04Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:31Incluído em pauta para 29/01/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.
11/01/2021, 15:27Documentos
ACÓRDÃO
•02/02/2021, 18:05
SENTENÇA TIPO A
•15/07/2020, 18:15
SENTENÇA TIPO A
•02/04/2020, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2019, 15:51
DECISÃO
•19/06/2019, 13:56
DOCUMENTOS DIVERSOS
•18/06/2019, 13:28
CARTA DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO
•17/06/2019, 10:54