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0004172-97.2004.4.01.4100
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2004
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
JOAB BELARMINO FERREIRA
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/02/2023, 14:30Juntada de Informação
17/02/2023, 13:01Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 02:13Juntada de petição intercorrente
03/02/2023, 08:57Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 11:40Juntada de contrarrazões
28/01/2023, 18:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022, 02:17Publicado Despacho em 07/12/2022.
09/12/2022, 02:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022, 21:43Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2022, 21:43Juntada de Certidão
05/12/2022, 21:43Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022, 21:43Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022, 21:43Conclusos para despacho
05/12/2022, 14:20Documentos
Despacho
•05/12/2022, 21:43
Sentença Tipo C
•30/05/2022, 20:27
Despacho
•27/10/2021, 20:15