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0004172-97.2004.4.01.4100
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
JOAB BELARMINO FERREIRA
JOAB BELARMINO FERREIRA
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
17/02/2023, 14:29Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023, 14:29Distribuído por sorteio
17/02/2023, 14:29Documentos
DECISÃO
•06/12/2024, 17:09
DECISÃO TERMINATIVA
•08/11/2024, 12:30
DECISÃO
•08/01/2024, 10:43
DESPACHO
•05/12/2022, 21:43
SENTENÇA TIPO C
•30/05/2022, 20:27
DESPACHO
•27/10/2021, 20:15