0031272-51.2008.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/03/2022, 14:26

Juntada de Informação

03/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:34

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:33

Juntada de Certidão

02/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

02/12/2021, 10:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/12/2021, 11:36

Conclusos para decisão

07/04/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2021, 10:00

DESPACHO

•03/12/2020, 15:17

SENTENÇA TIPO B

•03/08/2020, 16:55