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0010646-50.2004.4.01.3400
Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS DAGUER DAMASCENO
CPF 114.***.***-20
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
ANISIO BATISTA MADUREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANISIO BATISTA MADUREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2021, 15:26Decorrido prazo de MARCOS DAGUER DAMASCENO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021, 00:11Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021, 00:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 17:51Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2021, 17:50Juntada de recurso extraordinário
19/02/2021, 18:43Juntada de recurso especial
19/02/2021, 18:10Decorrido prazo de MARCOS DAGUER DAMASCENO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 00:14Juntada de certidão
20/01/2021, 18:23Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 22:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 15:39Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021, 15:39Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 15:21Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 15:21Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•26/02/2026, 18:45
Decisão Monocrática Terminativa
•26/02/2026, 18:45
Acórdão
•17/12/2020, 11:06