0004014-76.2002.4.01.3400

Procedimento Comum CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2002

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

DREAMPORT DO BRASIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-48

Autor

GTECH BRASIL LTDA.

CNPJ 68.***.***.0001-00

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004014-76.2002.4.01.3400. APELADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - SP195691-S, MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GTECH BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004014-76.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GTECH BRASIL LTDA. POLO PASSIVO: DREAMPORT DO BRASIL LTDA e outros Advogados do(a)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004014-76.2002.4.01.3400. APELADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - SP195691-S, MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GTECH BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004014-76.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GTECH BRASIL LTDA. POLO PASSIVO: DREAMPORT DO BRASIL LTDA e outros Advogados do(a)

31/12/2020, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 013/2007

27/03/2007, 12:05

REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 16:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2026, 15:00