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0003689-18.2014.4.01.4100
Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 800.000,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
MAURO SOUZA ALVES
CPF 385.***.***-00
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
IBAMA
Advogados / Representantes
JOSE LUCAS COUTINHO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/04/2025, 17:52Juntada de Informação
03/04/2025, 17:52Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 17:52Decorrido prazo de MAURO SOUZA ALVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:02Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 00:01Juntada de petição intercorrente
05/02/2025, 18:01Juntada de Certidão
05/02/2025, 14:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 14:28Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 14:28Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 14:28Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 14:28Conhecido o recurso de MAURO SOUZA ALVES - CPF: 385.989.652-00 (APELANTE) e provido em parte
05/02/2025, 13:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025, 17:32Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/02/2025, 17:28Documentos
ACÓRDÃO
•05/02/2025, 14:28
ACÓRDÃO
•05/02/2025, 14:28
ACÓRDÃO
•05/02/2025, 12:54
DESPACHO
•12/04/2024, 13:35