1002770-41.2020.4.01.3311

Apelação CívelQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POTIRAGUA

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LISS SANTOS SILVA BARRETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

19/10/2021, 11:50

Juntada de Informação de Prevenção

19/10/2021, 11:50

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 19:42

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 23:45

SENTENÇA TIPO A

•30/09/2021, 14:14

DESPACHO

•18/06/2021, 10:52

DESPACHO

•04/12/2020, 08:21

DESPACHO

•17/08/2020, 08:08

DESPACHO

•10/06/2020, 13:51

DESPACHO

•08/05/2020, 22:35