0012090-05.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Orgao julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

AILTON BONFIM COSTA MUNIZ

CPF 541.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARY DE DEUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIVIA SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA SANTOS LEITE ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

25/04/2025, 10:50

Juntada de Informação de Prevenção

25/04/2025, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:08

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 16:08

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:24

Sentença Tipo C

•20/01/2025, 11:10

Ato ordinatório

•03/12/2024, 15:24

Decisão

•18/01/2023, 07:45

Decisão

•19/01/2022, 18:12

Despacho

•17/05/2021, 16:58