0031803-79.2004.4.01.3400

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CENTRO OESTE TRANPORTES RODOVIARIOS LTD

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CENTRO OESTE TRANPORTES RODOVIARIOS LTD

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SIQUINEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

23/04/2021, 12:08

Juntada de Informação

23/04/2021, 12:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/04/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 22:38

Decorrido prazo de CENTRO OESTE TRANPORTES RODOVIARIOS LTD em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:01

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e não-provido

17/02/2021, 15:51

Conhecido o recurso de CENTRO OESTE TRANPORTES RODOVIARIOS LTD (APELANTE) e provido em parte

17/02/2021, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 08:39