0000895-12.2013.4.01.3307

Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-97

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERIKA GADELHA MUNIZ

OAB/CE 13838•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

24/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:58

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:23

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:49

Juntada de petição inicial

06/05/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELANTE: ERIKA GADELHA MUNIZ - CE13838. APELADO: E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELADO: ERIKA GADELHA MUNIZ - CE13838. O processo nº 0000895-12.2013.4.01.3307 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-02-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 8 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:02

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 17:58

Acórdão

•01/03/2021, 17:27

Acórdão

•04/09/2020, 11:00