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0000895-12.2013.4.01.3307
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processos relacionados
Partes do Processo
E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-97
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
ERIKA GADELHA MUNIZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ERIKA GADELHA MUNIZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
06/05/2021, 16:23Juntada de Informação
06/05/2021, 16:21Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/05/2021, 16:21Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:22Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:18Decorrido prazo de E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 02:48Decorrido prazo de E.P.C.L. EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 01:51Juntada de petição intercorrente
24/03/2021, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:01Publicado Intimação em 10/03/2021.
15/03/2021, 21:01Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 15:45Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021, 14:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021, 14:27Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021, 14:27Juntada de certidão
08/03/2021, 14:17Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2021, 17:27
ACÓRDÃO
•04/09/2020, 11:00