0007656-57.2016.4.01.3306

Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.033.673,91

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Autor

MUNICIPIO DE ANTAS/BA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2021, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS/BA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:00

Juntada de manifestação

15/05/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:47

Juntada de documentos diversos

17/03/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS/BA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 15:27

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007656-57.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANTAS/BA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANTAS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007656-57.2016.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANTAS/BA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANTAS/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 12:30

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2021, 11:47