Voltar para busca
0007656-57.2016.4.01.3306
Recurso EspecialRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANTAS
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JAIME DALMEIDA CRUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/05/2020, 18:00Transitado em Julgado em 12/05/2020
12/05/2020, 18:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020
11/02/2020, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2020, 19:19Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTAS
07/02/2020, 20:58Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020
07/02/2020, 20:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
04/02/2020, 09:41Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
04/02/2020, 09:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
31/01/2020, 09:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/02/2020, 20:58