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0030337-16.2005.4.01.3400
Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:29Decorrido prazo de INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:23Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:23Conclusos para decisão
08/01/2021, 13:35Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 13:35Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 13:35Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 03:56Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 03:56MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/10/2020, 09:34CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/08/2017, 15:07PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/08/2017, 15:05PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/08/2017, 09:20VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
28/06/2017, 08:04PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2017, 16:05Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/06/2025, 09:53