0006066-50.2014.4.01.4200

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ROBERTO RIVELINO MORENO BENEDETTI JUNIOR

CPF 005.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE DE MATOS FILHO

OAB/RR 638•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/12/2021, 16:08

Transitado em Julgado em 02/12/2021

02/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044830/2021

16/11/2021, 09:01

Protocolizada Petição 1044830/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

16/11/2021, 08:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2021, 19:09

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

06/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

06/11/2021, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 933028/2021

18/10/2021, 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/10/2021, 16:20

Protocolizada Petição 933028/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2021

18/10/2021, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

16/08/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021, 10:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2021, 08:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/08/2021, 10:50