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0014796-74.2004.4.01.3400
Mandado de Segurança CívelRadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2004
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO COMUNITARIA EDUCATIVA CULTURAL INFORMATIVA RELIGIOSA ARTISTICA PLENITUDE DE ARAGUARI
CNPJ 01.***.***.0001-91
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
ANATEL
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Advogados / Representantes
AMANCIO RIBEIRO BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2021, 21:11Juntada de petição intercorrente
12/05/2021, 11:50Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 17:41Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA E ARTISTICA PLENITUDE DE ARAGUARI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:10Decorrido prazo de COMANDANTE DA 9A CIA. DE POLICIA MILITAR DE ARAGUARI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:21Decorrido prazo de PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:36Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 01:36Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 10:21Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 10:21Juntada de petição intercorrente
22/01/2021, 17:32Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014796-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA E ARTISTICA PLENITUDE DE ARAGUARI POLO PASSIVO: COMANDANTE DA 9A CIA. DE POLICIA MILITAR DE ARAGUARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
01/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014796-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA E ARTISTICA PLENITUDE DE ARAGUARI POLO PASSIVO: COMANDANTE DA 9A CIA. DE POLICIA MILITAR DE ARAGUARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)
01/01/2021, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel