0012077-74.2017.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.354,22

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2025, 11:25

Juntada de Informação

08/01/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:25

Juntada de apelação

28/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 10:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:58

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 16:10

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

•18/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:13