0012077-74.2017.4.01.3300

Embargos De Declaracao CivelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.354,22

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

29/01/2025, 17:54

Juntada de Informação de Prevenção

29/01/2025, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2025, 17:42

Juntada de Certidão de Redistribuição

29/01/2025, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2025, 11:25

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 11:25

Documentos

Acórdão

•10/05/2026, 22:35

Acórdão

•12/12/2025, 16:47

Despacho

•08/01/2025, 16:10

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

•18/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:13