0038531-89.2016.4.01.3700

Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E SILVA AZEVEDO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:26

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 22:12

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:34

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

08/09/2022, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2022, 17:46

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:16

Incluído em pauta para 30/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

09/08/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

03/08/2022, 15:18

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:09

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 13:34

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 13:34

ACÓRDÃO

•08/09/2022, 11:07