Embargos de Terceiro Cível 0038531-89.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E SILVA AZEVEDO

CPF 044.***.***-00

Autor

JOSE AUGUSTO SOUSA PEREIRA DE BARROS

CPF 104.***.***-72

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:31

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:30

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CAUE AVILA ARAGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:53

Recebidos os autos

07/11/2022, 13:58

Juntada de informação de prevenção negativa

07/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA para Tribunal

31/05/2021, 12:41

Juntada de Informação

28/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E SILVA AZEVEDO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOUSA PEREIRA DE BARROS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 16:24

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 15:15

Acórdão

•08/09/2022, 11:07

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