0037563-27.2018.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.159,19

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ 14.***.***.0001-48

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

FLAVIO EMMANUEL BAQUEIRO COSTA

CPF 616.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma

28/04/2025, 07:35

Juntada de Informação de Prevenção

28/04/2025, 07:35

Recebidos os autos

25/04/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2025, 09:52

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2025, 09:24

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 08:57

Ato ordinatório

•16/12/2024, 16:19

Decisão

•24/04/2023, 15:34

Decisão

•09/05/2022, 23:32

Despacho

•03/08/2021, 11:59