0009377-80.2016.4.01.3100

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MANOEL NAZARE SANTANA

CPF 089.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/07/2021, 10:53

Juntada de Informação

14/07/2021, 10:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2021, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de julgamento

07/05/2021, 17:52

Decorrido prazo de MANOEL NAZARE SANTANA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 19:27

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 13:32