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0018388-71.2010.4.01.3900

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
JUSTICA PUBLICA
Terceiro
MARIA APARECIDA BERALDINO PIRES
CPF 621.***.***-06
Reu
NELSON PIRES JUNIOR
CPF 264.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de NELSON PIRES JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BERALDINO PIRES em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 19:22

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 13:52

Juntada de volume

09/01/2021, 03:02

Juntada de volume

09/01/2021, 03:01

Juntada de volume

09/01/2021, 03:01

Juntada de volume

09/01/2021, 03:01

Juntada de volume

09/01/2021, 03:01
Documentos
DECISÃO
15/06/2023, 18:49