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0018388-71.2010.4.01.3900
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
JUSTICA PUBLICA
MARIA APARECIDA BERALDINO PIRES
CPF 621.***.***-06
NELSON PIRES JUNIOR
CPF 264.***.***-20
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ PEREIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 15:48Conclusos para decisão
18/06/2021, 17:32Decorrido prazo de NELSON PIRES JUNIOR em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:43Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BERALDINO PIRES em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021, 00:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 19:22Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 15:13Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 14:03Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 14:03Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 13:52Juntada de volume
09/01/2021, 03:02Juntada de volume
09/01/2021, 03:01Juntada de volume
09/01/2021, 03:01Juntada de volume
09/01/2021, 03:01Juntada de volume
09/01/2021, 03:01Documentos
DECISÃO
•15/06/2023, 18:49