0027463-43.2014.4.01.3400

Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

Partes do Processo

JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA

CPF 565.***.***-68

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/10/2022, 11:42

Juntada de Informação

17/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

17/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:22

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:55

Juntada de Certidão

19/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:09

Juntada de Voto

16/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso de JOSE DIVINO MENDES DE SOUZA - CPF: 565.092.941-68 (APELANTE) e não-provido

12/09/2022, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 16:24

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 20:17

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 19:45

Desentranhado o documento

06/09/2022, 19:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:46

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2022, 18:09

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 15:41