0005548-90.2009.4.01.3600

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

VERA LUCIA DE PAULA

CPF 325.***.***-10

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

VANIA REGINA MELO FORT

OAB/MT 4378•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 16:38

Desentranhado o documento

15/09/2022, 16:38

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE PAULA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:16

Juntada de volume

11/01/2021, 01:41

Juntada de volume

11/01/2021, 01:41

Documentos

DECISÃO

•06/12/2023, 17:12