1000049-93.2019.4.01.4300

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

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Partes do Processo

JOSE CAETANO FERREIRA FILHO

CPF 169.***.***-15

Autor

LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA

CPF 451.***.***-04

Autor

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:14

Juntada de parecer

03/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

22/07/2021, 20:05

Juntada de Informação de Prevenção

22/07/2021, 20:05

Recebidos os autos

07/07/2021, 21:58

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 21:58

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 21:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 16:43

Despacho

•07/07/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2021, 11:16

Sentença Tipo A

•28/04/2021, 18:39

Despacho

•10/02/2021, 23:32

Despacho

•18/12/2020, 13:53

Despacho

•23/11/2020, 21:21

Petição intercorrente

•23/11/2020, 08:33

Despacho

•18/11/2020, 20:43

Petição intercorrente

•10/11/2020, 16:07

Decisão

•25/10/2020, 11:55

Despacho

•20/10/2020, 18:28

Despacho

•19/10/2020, 19:09

Despacho

•14/10/2020, 20:32

Decisão

•07/10/2020, 13:44