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0006294-09.2001.4.01.3900
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Processos relacionados
Partes do Processo
AUGUSTO BARREIRA PEREIRA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/02/2022, 10:40Juntada de Informação
18/02/2022, 10:40Juntada de certidão
18/02/2022, 10:40Juntada de certidão
18/02/2022, 10:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2021, 16:57Juntada de Certidão
03/11/2021, 16:57Juntada de Informação
03/11/2021, 16:57Juntada de certidão
21/09/2021, 11:14Decorrido prazo de AUGUSTO BARREIRA PEREIRA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:36Juntada de petição intercorrente
04/05/2021, 15:20Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021, 15:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021, 15:26Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021, 17:44Documentos
Nenhum documento disponivel