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0006294-09.2001.4.01.3900

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Partes do Processo
AUGUSTO BARREIRA PEREIRA
CPF 000.***.***-20
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO DA SILVA CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/02/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 07/02/2022

07/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1098453/2021

02/12/2021, 18:21

Protocolizada Petição 1098453/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2021

02/12/2021, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2021

01/12/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021, 19:35

Não conhecido o recurso de AUGUSTO BARREIRA PEREIRA

30/11/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2021

30/11/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/11/2021, 18:18

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

23/11/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2021, 13:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/11/2021, 12:50