0031067-61.2004.4.01.3400

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · 17ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 26.***.***.0001-26

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423731/2023

08/05/2023, 20:11

Protocolizada Petição 423731/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 93258/2023 - AgInt

05/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0093258 - AgInt no REsp 2040624 - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 14:50

Conhecido o recurso de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e provido - Petição Nº 2023/00093258 - AgInt no REsp 2040624

04/05/2023, 14:50

Prejudicado o recurso de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Petição Nº 2023/00093258 - AgInt no REsp 2040624 - ante a reconsideração da decisão agravada.

04/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285939/2023

04/04/2023, 16:31

Protocolizada Petição 285939/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2023

04/04/2023, 16:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2023 Petição Nº 93258/2023 -

17/02/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 93258/2023. Publicação prevista para 17/02/2023)

16/02/2023, 09:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2022, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2022, 16:40