0031067-61.2004.4.01.3400

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ 26.***.***.0001-26

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 12:36

Juntada de Informação

09/09/2022, 12:36

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:36

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

18/08/2022, 14:29

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:29

Juntada de manifestação

09/08/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:02

Conhecido o recurso de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 26.964.189/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/07/2022, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

25/07/2022, 14:27

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 19:03

Despacho

•12/02/2026, 19:12

Acórdão

•27/07/2022, 13:02

Acórdão

•27/07/2022, 13:02

Acórdão

•27/07/2022, 06:09

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•31/05/2021, 14:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•31/05/2021, 14:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•31/05/2021, 14:25

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•31/05/2021, 14:25

Decisão

•19/04/2021, 14:28

Decisão

•07/04/2021, 11:55

Decisão

•07/04/2021, 11:54

Decisão

•07/04/2021, 11:46