1000072-50.2020.4.01.3606

Recurso Inominado CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.379,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.1161-06

Autor

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/08/2021, 11:41

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de EGOR PROCKSCH em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e provido

08/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2021, 16:40

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:03

Incluído em pauta para 25/06/2021 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 3.

08/06/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 12:05

Recebidos os autos

09/03/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 11:40

Documentos

DECISÃO

•03/02/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 14:03

ACÓRDÃO

•07/07/2021, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 12:49

SENTENÇA TIPO A

•07/01/2021, 19:22

SENTENÇA TIPO A

•21/10/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 13:05

DESPACHO

•15/04/2020, 14:19

DESPACHO

•06/02/2020, 14:58