0005552-52.2017.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 152.051,87

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ 13.***.***.0001-25

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

BOA VISTA DO TUPIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:04

Juntada de procuração

29/08/2022, 13:03

Juntada de contrarrazões

28/08/2022, 20:56

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:17

Decorrido prazo de ART E THEC CONSTRUCAO E SERVICOS DE PINTURA EIRELI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de apelação

19/05/2022, 19:08

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 08:56

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 09:21

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:11

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 12:26

Despacho

•14/12/2021, 21:05