0005552-52.2017.4.01.3308

Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 152.051,87

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM

CNPJ 13.***.***.0001-25

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: PASSIVO

ANDREA GEISA PASSOS TRABUCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALMIR PEREIRA MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 21:10

Recurso especial admitido

13/04/2026, 21:10

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ART E THEC CONSTRUCAO E SERVICOS DE PINTURA EIRELI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Juntada de contrarrazões

15/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:10

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/04/2026, 21:10

Acórdão

•06/02/2026, 11:17

Ato ordinatório

•30/10/2025, 15:35

Acórdão

•26/08/2025, 15:42

Despacho

•25/11/2022, 16:27

Ato ordinatório

•15/08/2022, 14:11

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 12:26

Despacho

•14/12/2021, 21:05