0034175-82.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.162,40

Orgao julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

JORGE SANTANA RAMOS

CPF 536.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

16/07/2025, 14:31

Juntada de Informação de Prevenção

16/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2025, 11:43

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:43

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 16:58

Decisão

•03/10/2024, 17:16

Decisão

•18/07/2024, 18:31

Despacho

•08/04/2024, 17:26

Decisão

•21/10/2022, 15:13

Despacho

•02/05/2022, 13:24

Sentença Tipo C

•16/11/2021, 22:44

Decisão

•22/04/2021, 11:00