1059705-28.2020.4.01.3400

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ 43.***.***.0001-42

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 15:42

Juntada de manifestação

11/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:21

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:47

Recebidos os autos

29/09/2021, 12:40

Juntada de informação de prevenção negativa

29/09/2021, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

05/04/2021, 19:14

Juntada de Informação

30/03/2021, 15:05

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:04

Juntada de contrarrazões

26/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:02

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 14:21

Acórdão

•29/07/2021, 15:51

Sentença Tipo A

•29/01/2021, 19:33

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:17

Decisão

•08/12/2020, 17:52

Despacho

•27/10/2020, 15:57