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1059705-28.2020.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO
CNPJ 43.***.***.0001-42
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/09/2021, 12:40Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/09/2021, 12:39Juntada de Informação
29/09/2021, 12:39Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:21Juntada de manifestação
27/08/2021, 18:21Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021, 13:58Conhecido o recurso de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO - CNPJ: 43.728.245/0001-42 (APELANTE) e provido em parte
03/08/2021, 10:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2021, 15:20Juntada de certidão de julgamento
27/07/2021, 15:02Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/07/2021, 08:56Juntada de substabelecimento
19/07/2021, 21:56Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 11:41Incluído em pauta para 26/07/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
29/06/2021, 11:40Conclusos para decisão
04/05/2021, 13:55Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
04/05/2021, 08:12Documentos
ACÓRDÃO
•29/07/2021, 15:51
SENTENÇA TIPO A
•29/01/2021, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2021, 13:17
DECISÃO
•08/12/2020, 17:52
DESPACHO
•27/10/2020, 15:57