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0054967-31.2013.4.01.3700
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2013
Valor da Causa
R$ 865.523,96
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ 00.***.***.0015-66
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
HELOISA MAGALHAES DA CUNHA
CPF 433.***.***-49
BRUNO SOUSA MESQUITA
CPF 655.***.***-34
YOLANDA MAGALHAES DE MESQUITA
CPF 041.***.***-72
Advogados / Representantes
ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR
OAB/MA 7436•Representa: PASSIVO
RAFAEL BAYMA DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA
OAB/MA 9142•Representa: PASSIVO
ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
20/02/2026, 13:50Juntada de petição intercorrente
19/02/2026, 15:33Juntada de petição intercorrente
10/02/2026, 16:55Publicado Intimação em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:43Juntada de petição intercorrente
02/02/2026, 15:27Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:21Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:21Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 12:21Processo devolvido à Secretaria
29/01/2026, 11:16Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 11:16Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:57Juntada de informação de prevenção negativa
20/10/2025, 14:58Recebidos os autos
20/10/2025, 14:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/03/2023, 10:55Documentos
Despacho
•29/01/2026, 11:16
Acórdão
•20/08/2025, 14:00
Acórdão
•09/04/2025, 16:50
Despacho
•17/02/2023, 10:41
Sentença Tipo A
•30/11/2022, 12:28
Ato ordinatório
•20/06/2022, 17:49
Despacho
•04/03/2022, 17:50
Ato ordinatório
•10/01/2022, 10:59
Despacho
•22/03/2021, 19:01