0054967-31.2013.4.01.3700

Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 865.523,96

Orgao julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

CEARINE MAGALHAES DE QUEIROZ

CPF 110.***.***-72

Autor

JOSE RIBAMAR ALVINO DE MESQUITA

CPF 045.***.***-49

Autor

YOLANDA MAGALHAES DE MESQUITA

CPF 041.***.***-72

Autor

BRUNO SOUSA MESQUITA

CPF 655.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436•Representa: ATIVO

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REBECA MARIA PONTES DE ALMEIDA

OAB/MA 9142•Representa: ATIVO

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2023, 10:54

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:54

Documentos

Acórdão

•20/08/2025, 14:00

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•11/04/2025, 16:07

Acórdão

•09/04/2025, 16:50

Despacho

•17/02/2023, 10:41