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0000576-12.2011.4.01.3308
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2011
Valor da Causa
R$ 1.235.776,26
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
MUNICIPIO DE IBIRATAIA
CNPJ 14.***.***.0001-09
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Advogados / Representantes
NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAQUEL BARROS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KELLY FAIR SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
OAB/BA 20248•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/11/2023, 15:39Juntada de Informação
07/11/2023, 15:37Juntada de Certidão
07/11/2023, 15:36Juntada de Informação
31/10/2023, 10:29Juntada de Certidão
31/10/2023, 10:29Desentranhado o documento
31/10/2023, 10:26Desentranhado o documento
31/10/2023, 10:24Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 08:31Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 14:37Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 14:37Conclusos para despacho
12/06/2023, 10:38Juntada de manifestação
17/04/2023, 17:01Juntada de Informação
14/04/2023, 12:46Juntada de pedido de desarquivamento
11/04/2023, 15:50Documentos
Despacho
•07/07/2023, 14:37
Ato ordinatório
•24/08/2022, 11:10
Despacho
•31/05/2022, 16:59
Ato ordinatório
•15/02/2022, 13:59
Ato ordinatório
•01/12/2021, 12:36
Decisão
•09/11/2021, 13:20
Decisão
•07/06/2021, 10:52