0000576-12.2011.4.01.3308

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.235.776,26

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ 14.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY FAIR SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 15:39

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•05/05/2026, 16:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 15:57

Ato ordinatório

•26/02/2026, 11:54

Documento Comprobatório

•25/02/2026, 12:46

Documento Comprobatório

•25/02/2026, 12:46

Acórdão

•28/01/2026, 16:45

Acórdão

•10/09/2025, 20:04

Despacho

•06/02/2025, 11:37

Despacho

•05/02/2025, 18:30

Despacho

•10/10/2024, 17:54

Despacho

•07/07/2023, 14:37

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:10

Despacho

•31/05/2022, 16:59

Ato ordinatório

•15/02/2022, 13:59

Ato ordinatório

•01/12/2021, 12:36