1001521-89.2020.4.01.4302

Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.157,67

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-03

Autor

ERIKA FERREIRA CARVALHO RODRIGUES

CPF 737.***.***-91

Reu

POLLYANNA CARVALHO DE ALENCAR

CPF 737.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536•Representa: ATIVO

JOSE SILVA BANDEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

13/07/2021, 13:00

Juntada de Informação de Prevenção

13/07/2021, 13:00

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 13:53

Documentos

DESPACHO

•27/05/2021, 11:58

SENTENÇA TIPO C

•08/01/2021, 18:25

DECISÃO

•23/11/2020, 16:25

DECISÃO

•17/08/2020, 16:30

DECISÃO

•10/08/2020, 14:51

DECISÃO (ANEXO)

•06/07/2020, 12:04