0028248-59.2001.4.01.3400

Recurso EspecialFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TARCILA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2019, 13:56

Transitado em Julgado em 25/11/2019

26/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ em 07/11/2019 para recurso, em cumprimento à r. decisão de fls. 659/664e.

25/11/2019, 07:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2019

23/09/2019, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2019

23/09/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2019, 19:06

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

20/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2019

20/09/2019, 14:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2019

20/09/2019, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/02/2014, 18:27

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/02/2014, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2019, 14:38

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2019, 14:38