1000087-18.2021.4.01.3304

Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARA

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB/BA 65064•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 12:35

Publicado Sentença Tipo A em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:03

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE IRARÁ em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:47

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:14

Documentos

Ato ordinatório

•26/07/2023, 08:42

Ato ordinatório

•27/06/2023, 15:51

Sentença Tipo A

•06/10/2022, 18:03

Despacho

•19/07/2021, 15:31

Decisão

•01/06/2021, 12:13

Decisão

•11/01/2021, 15:57