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0013484-58.2007.4.01.3400
Mandado de Segurança ColetivoCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2007
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
7ª Vara Federal Cível da SJDF
Processos relacionados
Partes do Processo
CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR
CNPJ 05.***.***.0001-38
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES ANNUNZIATA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EUGENIO PEREIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013484-58.2007.4.01.3400. APELANTE: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - (OAB: DF07889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013484-58.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013484-58.2007.4.01.3400. APELANTE: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - (OAB: DF07889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013484-58.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2020, 03:05REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOL.
12/06/2008, 16:42REMESSA ORDENADA: TRF
07/06/2008, 10:20RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/05/2008, 19:06RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008, 19:06CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2008, 13:39INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2008, 15:09DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2008, 15:09CONCLUSOS PARA DESPACHO - APELAÇAO
23/04/2008, 18:07RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/04/2008, 14:41RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2008, 18:06CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FELIPE
13/03/2008, 09:50INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/03/08
11/03/2008, 13:32Documentos
Ato ordinatório
•15/03/2024, 14:37
Decisão
•29/08/2023, 17:14
Decisão
•28/08/2023, 12:59