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0013484-58.2007.4.01.3400
Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
Partes do Processo
CONFEDERACAO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGISTICA DA DISTRIBUICAO - CONFENAR
CNPJ 05.***.***.0001-38
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/11/2024, 13:03Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024, 13:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795640/2024
11/09/2024, 16:01Protocolizada Petição 795640/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024
11/09/2024, 15:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 510636/2024 - EDcl
11/09/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2024, 18:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0510636 - EDcl no AREsp 917420 - Publicação prevista para 11/09/2024
09/09/2024, 21:30Embargos de Declaração de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS REVENDAS AMBEV E DAS EMPRESAS DE LOGÍSTICA DA DISTRIBUIÇÃO - CONFENAR Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00510636 - EDcl no AREsp 917420
09/09/2024, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
15/08/2024, 16:30Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 510636/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 702.
15/08/2024, 12:00Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/06/2024 Petição Nº 510636/2024 -
20/06/2024, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
19/06/2024, 18:17Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 510636/2024. Publicação prevista para 20/06/2024)
19/06/2024, 14:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 510636/2024
18/06/2024, 16:16Protocolizada Petição 510636/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2024
18/06/2024, 15:57Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/09/2024, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•10/06/2024, 20:31
DECISÃO TERMINATIVA
•31/05/2016, 05:22
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•18/05/2016, 10:36